- Os dados e outros materiais proporcionados pela instituição produtora não serão redistribuidos ou vendidos a outras pessoas, instituições ou organizações sem o consentimento escrito do Instituto Nacional de Estatística.
- Os dados serão utilizados somente para fins de investigação ciêntífica e estatística . Se utilizarão exclusivamente para apresentação de informação agregada, e não para as investigações de determinados individuos ou organizações.
- Nenhuma tentativa será feita re-identificar os respondentes, e nenhum uso será feito
da identidade de qualquer pessoa ou estabelecimento descoberto de forma involuntário. Qualquer descoberta será informada de imediato ao produtor dos dados.
- Nenhuma tentativa será feita para produzir ligações entre os conjuntos de dados proporcionados pelo produtor de dados, ou entre dados do Arquivo de Dados Nacional e outro conjuntos de dados que poderia identificar indivíduos ou organizações.
- Qualquer livro, artigos, documentos de conferência, teses, dissertações, relatórios, ou outro publicações que empregam dados obtidos do Arquivo de Dados Nacional citarão a fonte de dados conforme a Exigência de Citações acompanhada com cada conjunto de dados.
- Uma cópia electrónica dos relatórios e publicações baseados nos dados solicitados serão enviados ao produtor dos mesmos.
- O colector original dos dados e as organizações pertinentes ao financiamento, não têm nenhuma responsabilidade pelo uso dos dados ou pelas interpretações baseadas nos inquéritos.
Continuando além deste ponto ao processo de recuperação de dados, significa que você expressa o seu
acordo para obedecer os termos e condições e dar a sua
garantia que o uso de dados estatísticos que obteve do produtor dos mesmos conformará a padrões extensamente aceites de prática e legal
restrições que é pretendido que protege a confidência de respondentes.