A POLÍTICA PARA A DISSEMINAÇÃO DE FICHEIROS DE MICRODADOS ANONIMIZADOS

O objectivo desta política é de definir a natureza dos ficheiros de microdados anonimizados que serão disseminados, o uso a ser dado a estes ficheiros e as condições em que os mesmos serão publicados.O INE pretende apoiar a pesquisa e o ensino de assuntos relacionados com as condições económicas, sociais e demográficas da população angolana. Esta política visa, em particular, prestar apoio às necessidades de pesquisadores especializados e estudantes através do fornecimento dos ficheiros de microdados anonimizados cujo uso deverá ser estritamente para fins de pesquisa. Os resultados obtidos a partir deste tipo de pesquisa constituem uma base importante para a tomada de decisões sobre políticas e programas em Angola.Declaração de Política:

O INE irá disseminar ficheiros de microdados para serem utilizados para fins de pesquisa científica quando:

• Os pesquisadores declararem a natureza e os objectivos de suas pesquisas, com excepção para aqueles ficheiros preparados para consumo público;

• A publicação dos dados fortalecer, substancialmente, o valor analítico dos dados que foram recolhidos;

• Os pesquisadores assinarem um documento que ateste o seu compromisso para um uso apropriado dos dados e aceitarem enviar cópia dos seus trabalhos ao INE;

• As disposições legais forem cumpridas.

DEFINIÇÕES:

Para os propósitos da presente política,

• Microdados são definidos como ficheiros de dados referentes à respondentes individuais. Ficheiros de microdados para fins de disseminação diferem daqueles usados nos escritórios do INE, já que no primeiro caso, todos os dados de identificação directa e indirecta dos respondentes individuais são eliminados através da aplicação de vários procedimentos de anonimização.

• Anonimização refere-se ao processo de eliminação dos dados de identificação directa e indirecta do ficheiro do inquérito para ocultar as características e a identidade dos respondentes individuais.

• Identificadores directos incluem informações como nome, sexo, idade, estado civil, endereço ou outros identificadores directos pessoais; a denominação da empresa, volume de negócios, capital social (para entidades colectivas), que devem ser eliminados de todos os ficheiros disponibilizados aos utilizadores.

• Identificadores indirectos referem-se às características que são partilhadas com outros tantos respondentes e que, quando combinadas com outras informações, podem comprometer a identidade do respondente.

• Disseminação refere-se ao acto de tornar disponíveis os ficheiros de microdados e os metadados de apoio.

TIPOS DE FICHEIROS DE MICRODADOS

Existem três tipos de ficheiros de microdados abrangidos por esta política:

Ficheiros para Uso Público (FUP): são ficheiros de microdados disseminados para utilização pública. Antes da sua disseminação, estes ficheiros são altamente anonimizados com vista à eliminação de nomes, endereços bem como à agregação de detalhes sobre características geográficas e dos respondentes para assegurar que a identificação de indivíduos seja pouco provável. Estes ficheiros são disponibilizados para serem acedidos a partir do portal do INE por indivíduos que se identificam pelo nome, fornecerem seus endereços de correio electrónico e que aceitam cumprir com os termos e condições estipuladas para o uso de ficheiros FUP.

• Ficheiros Licenciados (FL): estes ficheiros exigem que um acordo entre o INE e os principais utilizadores, seja assinado para permitir que estes tenham acesso aos ficheiros de dados menos anonimizados e/ou mais sensíveis que os ficheiros do tipo FUP. Antes da sua disseminação, todos os identificadores individuais são eliminados dos ficheiros de dados para além de algumas características poderem ser agregadas ou mesmo retiradas. Acordos de licenciamento são firmados, apenas, com utilizadores de boa-fé, que trabalham para instituições reconhecidas. Pesquisadores primários e secundários devem ser identificados por nome e um funcionário responsável da instituição deve assinar, também, o acordo de licenciamento.

• Ficheiros de Acesso Ínsito (FAI) “na fonte”: O INE pode, na plenitude do tempo e com base em necessidades especiais, autorizar utilizadores a trabalharem a partir dos escritórios do INE-AO. Este cenário permitiria o acesso à dados sensíveis que não podem ser, adequadamente, anonimizados para serem disseminados fora do INE. Neste caso, todos os dados devem ser verificados por um funcionário do INE, antes de serem levados para fora dos escritórios do INE-AO, para assegurar que a confidencialidade não seja violada. Aos pesquisadores será solicitada uma descrição dos seus objectivos de pesquisa.

CATEGORIAS DE USO E DE UTILIZADORES

O INE-AO reconhece que os ficheiros de microdados são destinados à utilizadores especializados com habilidades quantitativas avançadas. Esta política faz distinção entre as seguintes classes de utilizadores e usos:

• Os decisores de política e pesquisadores, empregados de ministérios e departamentos de planeamento envolvidos no desenvolvimento de estratégias e programas regionais e nacionais, incluindo a monitoria e avaliação destes programas;

• Agências internacionais, envolvidas na realização de estudos especiais com a finalidade de identificar oportunidades de desenvolvimento e apoiar programas de desenvolvimento em Angola;

• Institutos de Pesquisa e Academias, envolvidas em pesquisa social e económica;

• Estudantes e Professores, envolvidos, principalmente, em actividades educativas;

• Outros utilizadores, envolvidos na realização de pesquisa científica (cuja modalidade de aprovação se baseia numa análise de caso a caso).Esta política reconhece que produtos diferentes terão características diferentes e utilidades diversificadas para os utilizadores, dependendo dos seus objectivos de pesquisa. A natureza dos ficheiros produzidos dependerá das necessidades do utilizador que a equipa de disseminação tenha identificado antes de produzir o ficheiro.

GRAU DE ANONIMIZAÇÃO

Existem três tipos principais de ficheiros anonimizados que podem ser produzidos nos termos da presente política. As principais diferenças entre estes ficheiros estão relacionadas com os níveis de detalhe das variáveis geográficas e de características descritivas:

• Ficheiros que têm menor grau de detalhe nas variáveis geográficas e de características descritivas (ou seja, as variáveis geográficas foram agregadas e o detalhe nas variáveis descritivas foi reduzido);

• Ficheiros que têm menor grau de detalhe nas variáveis geográficas e mais detalhe nas variáveis descritivas;

• Ficheiros que têm todo ou maior grau de detalhe nas variáveis geográficas bem como mais detalhe nas variáveis descritivas. (Estes ficheiros estão, geralmente, disponíveis apenas em cenários de acesso ínsito (na fonte).Se todas as variáveis do inquérito estiverem disponíveis no ficheiro e os dados sobre geografia forem detalhados, então maior seria o risco de se identificar um respondente. Por isso, os utilizadores que necessitem o máximo de detalhe nos dados geográficos, poderão ter que estar preparados para trabalhar com menos detalhe nas variáveis descritivas.Os ficheiros que tiverem tanto os detalhes das variáveis geográficas como das variáveis descritivas reduzidas têm um valor inestimável para estudantes e professores para fins de ensino e aprendizagem, desde que estes ficheiros estejam facilmente disponíveis a este grupo de utilizadores. Tais ficheiros podem ser disponibilizados como FUPs a partir do portal do INE.Todos os ficheiros serão avaliados por um Comité de Disseminação de Microdados, antes da sua Publicação.

MÉTODOS DE ACESSO

A natureza do ficheiro anonimizado determinará a forma em que este será disseminado. O INE publicará os seus ficheiros de disseminação de microdados no seu servidor ANDE (Arquivo Nacional de Dados de Estatísticos). Os ficheiros FUPs serão disponibilizados a partir do preenchimento pelos utilizadores de um formulário online, onde eles fornecem os5seus contactos. O acesso aos contactos dos utilizadores permite ao INE monitorar os níveis de popularidade dos seus produtos e facilita o contacto com os utilizadores, se surgirem problemas subsequentes com o ficheiro ou actualizações ao inquérito.Ficheiros que requerem que os utilizadores assinem uma licença são disponibilizados depois destes preencherem um formulário de acesso, que pode ser obtido a partir do portal da ANDE. O INE pode optar por fornecer à estes utilizadores um acesso online a partir de um servidor seguro, um FTP seguro ou um CD-ROM.

POLÍTICA DE DISSEMINAÇÃO E HORIZONTE TEMPORAL

Reconhecendo a importância das necessidades dos utilizadores e do acesso oportuno aos dados, o INE publicará os ficheiros de microdados entre 6 a 12 meses após a primeira divulgação de dados do inquérito. Pode existir a necessidade dos dados dos inquéritos serem publicados de forma faseada para garantir que os técnicos do INE tenham tido a possibilidade de rever e avaliar, em detalhe, estes dados antes de se iniciar o processo de anonimização dos mesmos.

POLÍTICA DE REDUÇÃO DE CUSTOS

É política do INE para incentivar uma ampla utilização dos seus produtos, tornando-os acessíveis para os utilizadores. Assim, o INE tenta garantir que os custos de criação de ficheiros de microdados anonimizados sejam incorporados no orçamento de inquérito. No entanto, o INE tenta reduzir os custos associados com o fornecimento de serviços especiais que beneficiam, apenas, um grupo específico.Os seguintes princípios de redução de custos serão aplicados à disseminação de ficheiros de microdados:

 Os Ficheiros para Uso Público, disponibilizados a partir do servidor de dados do INE podem ser acedidos sem quaisquer custos adicionais.

 Os Ficheiros Licenciados, serão disponibilizados, de forma gratuita, para os patrocinadores, desde que o custo de preparação dos ficheiros seja parte do orçamento do inquérito.

 Os ministérios sectoriais, deverão garantir que o INE tenha recursos financeiros suficientes para apoiar à preparação de ficheiros para sua utilização.

 Os utilizadores que requeiram serviços especiais, deverão negociar um acordo de redução de custos com o Instituto Nacional de Estatística.

6.Informações

Para mais informações sobre o acesso aos micro-dados, por favor entre em contacto com:

Departamento de Informação e Difusão

Engrácia Costa:engracia.costa@ine.go.ao

Departamento de Informática:

Manuel Artur: manuel.artur@ine.gov.ao;

Nzumba Gilda Artur: Nzumba.artur@ine.gov.ao;

Nkosi Nkikavuanga: nkosi.nkikavuanga@ine.gov.ao;

Outro: www.ine.gov.ao

Instituto Nacional de Estatística Rua Ho-Chi-Min Luanda-Angola